PBQP-H
Programa do governo federal que certifica construtoras em níveis de qualidade e produtividade, exigido para financiamento habitacional.
O que é PBQP-H
O PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat) é um programa do Ministério das Cidades que certifica construtoras em níveis evolutivos de qualidade — D, C, B e A. Tem foco em padronizar processos, reduzir desperdícios e elevar a qualidade da habitação, especialmente no segmento social. Para acessar financiamentos da Caixa via SBPE, FGTS e programas como Minha Casa Minha Vida, a construtora normalmente precisa ter certificação PBQP-H nível A. O programa exige sistemas de gestão da qualidade alinhados à norma SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras), com requisitos de controle de processos, qualificação de mão de obra e gestão documental rigorosa.
Como se usa na prática
Uma incorporadora que pretende lançar um empreendimento Minha Casa Minha Vida precisa ter sua construtora certificada PBQP-H nível A para conseguir o repasse do financiamento Caixa aos compradores. Sem essa certificação, o lançamento fica inviável comercialmente.
Termos relacionados
NBR
→Normas técnicas publicadas pela ABNT que regulamentam materiais, métodos e procedimentos da construção civil no Brasil.
CREA
→Conselho profissional estadual que registra e fiscaliza engenheiros, técnicos e empresas do sistema CONFEA.
ART
→Documento emitido pelo CREA que registra a responsabilidade técnica de um engenheiro por um serviço ou obra.
Memorial Descritivo
→Documento técnico que descreve detalhadamente materiais, acabamentos e métodos construtivos a serem empregados na obra.
Construtora
→Empresa especializada na execução física de obras, contratada para construir o que foi projetado.
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