Engenheiro Responsável
Profissional registrado no CREA que responde tecnicamente pela execução, fiscalização ou projeto de uma obra.
O que é Engenheiro Responsável
O Engenheiro Responsável é o profissional habilitado e registrado no CREA que assume formalmente a responsabilidade técnica por uma obra ou serviço específico — projeto, execução, fiscalização, demolição, reforma, perícia. Sua vinculação é formalizada via ART. Responde civil, criminal e administrativamente pelos atos praticados naquela atribuição. Pode ser engenheiro civil, eletricista, mecânico, ambiental etc., conforme o escopo. A presença do engenheiro responsável é obrigatória em todas as obras com projeto estrutural, instalações ou de porte relevante. Em obras grandes, há um engenheiro responsável geral e responsáveis técnicos por disciplina. A baixa formal da ART (encerramento) é o ato que libera o profissional da responsabilidade contínua.
Como se usa na prática
Em uma obra de reforma estrutural, o engenheiro responsável aprova o projeto estrutural, emite ART de execução, acompanha as concretagens em campo, assina os RDOs e responde tecnicamente perante a prefeitura. Após a conclusão, faz a baixa formal da ART junto ao CREA.
Termos relacionados
ART
→Documento emitido pelo CREA que registra a responsabilidade técnica de um engenheiro por um serviço ou obra.
CREA
→Conselho profissional estadual que registra e fiscaliza engenheiros, técnicos e empresas do sistema CONFEA.
RRT
→Documento emitido pelo CAU que registra a responsabilidade técnica de um arquiteto por um serviço ou obra.
CAU
→Conselho profissional que registra e fiscaliza arquitetos e urbanistas no Brasil.
RDO
→Documento de registro diário das atividades, condições e ocorrências no canteiro, exigido para controle técnico e contratual.
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